Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (Quadrix 2019)

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do cidadão e dever do Estado.

Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Uma  das  diretrizes  da  Lei  de  Acesso  à  Informação  é  a divulgação  de  informações  de  interesse  público, independentemente de solicitações.