Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (AMEOSC 2021)

Marque a alternativa CORRETA. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Para esta Lei, considera-se:


A) Documento: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

B) Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C) Informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

D) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.


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