Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
A) os registros administrativos de qualquer ente dos três Poderes com potencial de informar o processo de políticas públicas, independentemente de seu meio, suporte ou formato.
B) os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
C) a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
D) as estatísticas de acesso a sítios oficiais do governo que fazem parte da estratégia de governo eletrônico.
E) os diálogos registrados por qualquer meio de comunicação e viabilizados por qualquer tipo de tecnologia da informação.
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