Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação


A) os registros administrativos de qualquer ente dos três Poderes com potencial de informar o processo de políticas públicas, independentemente de seu meio, suporte ou formato.

B) os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

C) a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

D) as estatísticas de acesso a sítios oficiais do governo que fazem parte da estratégia de governo eletrônico.

E) os diálogos registrados por qualquer meio de comunicação e viabilizados por qualquer tipo de tecnologia da informação.


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