Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (IBADE 2019)

“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais online, acessíveis a qualquer cidadão”. O texto entre aspas refere-se à Lei nº 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação. Diante disso, é certo que os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com a diretriz do(a):


A) desprezo pela tecnologia da informação.

B) indisponibilidade dos sistemas de informática.

C) tratamento sigiloso de toda e qualquer informação sobre a Administração.

D) observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

E) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.


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