Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (IBADE 2019)
As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secretatem prazo máximo de restrição de:
A) 20 (vinte) anos
B) 25 (vinte e cinco) anos.
C) 05 (cinco) anos.
D) 10 (dez) anos.
E) 15 (quinze) anos.
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