Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (IDIB 2021)

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.


A) É aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.

B) É aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.

C) É aquela que não pode ser modificada pelo Estado.

D) É aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

E) É aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.


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