Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (Quadrix 2021)
O Decreto n. o7.724/2012 afirma que a informação em poder dos órgãos e das entidades – observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado – poderá ser classificada nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau
A) reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
B) secreto e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
C) ultrassecreto e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
D) ultrassecreto e ficarão sob sigilo pelo período máximo de cinco anos.
E) secreto e ficarão sob sigilo pelo período máximo de cinco anos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 422
Vamos para o Anterior: Exercício 420
Tente Este: Exercício 12
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal