Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
A) vereador.
B) governador de estado.
C) comandante do Exército.
D) prefeito de município.
E) deputado federal.
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