Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (Quadrix 2021)

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 436

Vamos para o Anterior: Exercício 434

Tente Este: Exercício 223

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal