Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (FUNDATEC 2019)

A Lei nº 12.527/2011 normatiza que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.


A) Seis meses.

B) Um ano.

C) Dois anos.

D) Cinco anos.

E) Quinze anos.


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