Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (IBADE 2020)

Segundo o Art. 24, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada:


A) 15 (quinze) anos.

B) 5 (cinco) anos.

C) 10 (dez) anos.

D) 25 (vinte e cinco) anos.

E) 30 (trinta) anos.


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