Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (Quadrix 2021)
Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.
O acesso à informação deve observar uma transparência
ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos,
viabilizando a divulgação de informações de interesse
geral e individual.
C) Certo
E) Errado
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