Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (FCC 2021)
A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada
A) informação seletiva.
B) transparência ativa.
C) informação restrita.
D) informação sigilosa.
E) transparência reativa.
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