Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (Quadrix 2020)
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos.
C) Certo
E) Errado
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